Política de Privacidade nn33

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da plataforma nn33 ("nn33", "nós", "nosso") em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em nn33.games.

O nn33 reconhece a privacidade como um direito fundamental e compromete-se a tratar os dados pessoais dos Usuários de forma lícita, transparente e respeitosa, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei nº 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.

Ao realizar o cadastro na plataforma nn33, o Usuário confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, o Usuário deve abster-se de utilizar os serviços da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta pelo endereço [email protected].

O nn33 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como o Usuário interage com a plataforma. A seguir, detalhamos as categorias e os dados específicos coletados em cada contexto:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de celular com DDD;
• Nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado, nunca em texto puro).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento, quando solicitada pela equipe de compliance;
• Comprovante de titularidade bancária ou chave Pix.

2.3 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID, fingerprint);
• Páginas acessadas, tempo de sessão e cliques realizados na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6).

2.4 Dados financeiros:

• Informações sobre depósitos e saques realizados (valor, data, método de pagamento);
• Chave Pix ou dados bancários informados para fins de saque (nunca armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores);
• Histórico de transações financeiras na plataforma.

Os dados pessoais coletados pelo nn33 são tratados para as seguintes finalidades específicas, em observância ao princípio da minimização e da adequação previstos na LGPD:

O nn33 não utiliza os dados pessoais dos Usuários para fins de publicidade comportamental de terceiros, tampouco os compartilha com empresas de marketing externas sem consentimento explícito do titular.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo nn33 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): para processar cadastros, transações financeiras e prestação dos serviços contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): para atender às exigências da SPA, da Receita Federal, da UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e demais órgãos reguladores, incluindo a Lei nº 14.790/2023 e a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): para prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações promocionais e de marketing por e-mail ou SMS — o Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo painel da conta ou pelo endereço [email protected].

O nn33 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Provedores de jogos e fornecedores de tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e demais provedores parceiros recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de sessão, saldo disponível para aposta) — esses dados não incluem CPF ou documentos de identidade;
• Processadores de pagamento: instituições como Mercado Pago, PicPay, Nubank e Inter recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques, em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil;
• Autoridades regulatórias e judiciárias: a SPA, Receita Federal, Banco Central, UIF, Ministério Público ou Poder Judiciário podem receber dados mediante requisição legal ou ordem judicial fundamentada;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação documental e antifraude, contratadas como operadoras de dados sob as exigências da LGPD;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, cloud computing e segurança da informação que processam dados como operadores mediante contratos com cláusulas específicas de proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Usuários do nn33 estão contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com a LGPD e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas pelo nn33. O nn33 mantém registros de todas as atividades de compartilhamento em conformidade com o art. 37 da LGPD.

O nn33 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local, fingerprinting de dispositivo) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o tráfego, identificar páginas mais acessadas e entender o comportamento de navegação de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como limites de apostas configurados e configurações de jogo responsável;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de atividades fraudulentas, múltiplas contas e comportamentos suspeitos, contribuindo para a integridade da plataforma.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelo painel de configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impedir o acesso à conta ou comprometer o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma nn33. Para dúvidas sobre cookies específicos utilizados, entre em contato pelo endereço [email protected].

O nn33 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do nn33 é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores — incluindo senhas (hashing bcrypt), documentos KYC e dados financeiros — são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso por perfil: apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos Usuários, mediante autenticação de múltiplos fatores (MFA) e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e resposta a incidentes operam em tempo real, com alertas automáticos para comportamentos anômalos;
• Testes de segurança periódicos: a infraestrutura do nn33 é submetida a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, o nn33 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da ciência do ocorrido, conforme previsto no art. 48 da LGPD.

O nn33 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento pelo endereço [email protected]:

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos Usuários do nn33 podem ser transferidos para países fora do Brasil — especialmente para servidores de provedores de infraestrutura tecnológica e parceiros de jogos com sede no exterior. O nn33 somente realiza transferências internacionais de dados nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Países com grau de proteção adequado: reconhecidos pela ANPD como detentores de legislação equivalente à LGPD em termos de proteção ao titular;
• Cláusulas contratuais específicas: mediante contratos com cláusulas padrão aprovadas pela ANPD que garantam nível de proteção compatível com a LGPD ao destinatário estrangeiro;
• Consentimento específico do titular (art. 33, VIII da LGPD): quando aplicável, mediante informação clara e destaque ao Usuário sobre o país de destino e os riscos envolvidos.

O nn33 mantém registro atualizado de todas as transferências internacionais realizadas e pode fornecer informações sobre os países de destino mediante solicitação do Usuário pelo endereço [email protected].

A plataforma nn33 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O nn33 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e adota medidas ativas de verificação de idade durante o processo de cadastro, incluindo a solicitação de CPF e documentos de identidade.

Caso o nn33 identifique, a qualquer momento, que um menor de 18 anos realizou cadastro na plataforma — seja por declaração falsa de idade ou por qualquer outro meio — a conta será imediatamente bloqueada, todos os saldos eventualmente depositados serão devolvidos ao método de pagamento de origem e os dados serão eliminados dos sistemas do nn33 no menor prazo tecnicamente possível, resguardados apenas os registros mínimos necessários para fins de compliance e prevenção a novas tentativas de acesso.

O nn33 reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias operacionais da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma nn33;
• Notificação no painel da conta do Usuário ao realizar login.

A versão vigente desta Política estará sempre disponível em nn33.games/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados antes da data de vigência das mudanças.

O nn33 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, reportar incidentes de segurança, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou encaminhar qualquer questão relacionada à proteção de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — LGPD")
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida ou entenda que seus direitos como titular não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.